Condições de utilização

Condições de utilização


Os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”) foram revistos pela última vez em 26 - 04 - 2016


Os Serviços (conforme definidos infra) são-lhe prestados pela “Aptus Health, Inc.” e suas afiliadas, subsidiárias e divisões – incluindo a “Aptus Health International Inc.” – (conjuntamente, a “Sociedade”, “nós”, “nos” e “nosso(a)(s)”), estando sujeitos aos presentes Termos de Utilização. Os nossos serviços incluem os nossos websites, newsletters, aplicações móveis, instrumentos de referência, conteúdo patrocinado, formação médica continuada e comunicações (o(s) “Serviço(s)”). Os nossos Serviços são prestados pelas nossas diversas empresas afiliadas, subsidiárias e divisões. Cada Serviço será identificado pelo respetivo operador (por exemplo, os websites terão um rodapé com o nome do operador, as aplicações móveis identificarão o operador no separador “Sobre”).

A Aptus Health, Inc. é uma subsidiária integralmente detida pela Merck & Co., Inc., Kenilworth, NJ, USA (“MSD”), com o seu próprio e independente processo editorial, os seus negócios e operações financeiras e a sua governação, incluindo agentes independentes, conselho de administração e comissões de fiscalização e de conformidade. A Aptus Health, Inc. mantém total confidencialidade e separação de informação da MSD, especialmente nos casos em que as empresas Aptus Health prestem serviços a outras sociedades farmacêuticas.

Ao utilizar os Serviços, o utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos de Utilização e a cumpri-los. A Sociedade reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização periodicamente e publicará tais Termos atualizados nesta página, incluindo a data em que se tornem vigentes. O utilizador pode aceder a esta página a qualquer momento através do link para os Termos de Utilização situado na parte inferior de cada página dos Serviços.


1) Exclusão e limitação de responsabilidade.

a) OS SERVIÇOS DESTINAM-SE À UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA POR ADULTOS QUE SEJAM PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEVIDAMENTE LICENCIADOS COMO MÉDICOS, TÉCNICOS DE MEDICINA GERAL OU ENFERMEIROS. Nada nos Serviços deve ser interpretado como dando conselhos ou fazendo recomendações ou sugestões quanto a qualquer decisão ou ação relacionada com a sua saúde, a saúde dos outros, ou a sua avaliação clínica. O utilizador não deve permitir que o conteúdo dos Serviços substitua a sua própria avaliação clínica, a qual deve ser realizada na apreciação que faz de acordo com o seu critério acerca da informação dos Serviços, nem a de qualquer intermediário, especialista ou consultor de saúde com quem o utilizador trabalhe. Quaisquer ferramentas clínicas ou bases de dados fornecidas para uso por profissionais de saúde através dos Serviços não fazem nem têm a intenção de fazer sugestões, dar aconselhamento profissional ou recomendar produtos ou serviços específicos. Os médicos e demais profissionais de saúde que utilizem tais ferramentas ou bases de dados devem realizar a sua própria avaliação clínica quanto à informação que aquelas fornecem ou em que se baseiam. Tendo a Sociedade envidado os esforços razoáveis para garantir que as informações nos Serviços são precisas, completas e atuais, a Sociedade nega expressamente qualquer garantia ou certeza quanto à exatidão, integralidade ou atualidade de tais informações. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU DE NÃO-VIOLAÇÃO. Ademais, a Sociedade exonera-se de qualquer responsabilidade por todos e quaisquer danos, independentemente da alegada causa ou da teoria de responsabilidade em que se baseiem, incluindo, mas não só, danos pessoais ou lucros cessantes. As exclusões e limitações aqui referidas são aplicáveis se e apenas na medida em que seja permitido pela lei aplicável.

b) NA MEDIDA EM QUE SEJA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU INCIDENTAIS, QUER SEJAM PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS, QUE DECORRAM OU ESTEJAM RELACIONADOS COM (I) OS SERVIÇOS OU QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS SERVIÇOS; (II) A SUA UTILIZAÇAO DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SERVIÇO OU INFORMAÇÃO OFERECIDA NOS SERVIÇOS (INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AÇÕES OU RECLAMAÇÕES SOBRE: PERDA DE DADOS, BOA FÉ, LUCROS, USO DE DINHEIRO, OU VALOR DE AÇÕES; INTERRUPÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS; INTERRUPÇÃO DE OUTRO TRABALHO OU IMPARIDADES DE OUTROS ATIVOS); OU (III) VIOLAÇÃO OU FALHA DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, DOLO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL EM QUE A EMPRESA VENHA A INCORRER EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL QUE A EMPRESA EFETIVAMENTE RECEBEU DO UTILIZADOR PELO DIREITO DE ACESSO À PARTE DOS SERVIÇOS OU À INFORMAÇÃO QUE DIRETAMENTE CAUSOU O DANO. O PRESENTE PARÁGRAFO APENAS NÃO SERÁ APLICÁVEL QUANDO E NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL EXIJA RESPONSABILIDADE ACRESCIDA SEM PREJUÍZO DAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES ANTERIORES.


2) Política de Notificação e Remoção do Website.

a) Se acredita que o seu trabalho ou o trabalho de alguém foi reproduzido ou exibido de uma forma que constitui violação de direitos de propriedade intelectual, a Sociedade dispõe de um método para responder às suas preocupações. A Sociedade vai tomar as medidas adequadas para proteger os direitos de propriedade intelectual de terceiros se for notificada em conformidade com as disposições exigidas pelo “Digital Millennium Copyright Act”, nos seguintes termos (ou, se outra lei for aplicável, se for notificada de acordo com tal lei aplicável):

b) Se acredita que seus direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa foram violados nos Serviços, por favor dirija uma notificação por escrito à Sociedade contendo as seguintes informações:
i) uma descrição e uma cópia do trabalho em relação ao qual alega terem sido violados os direitos de propriedade intelectual;
ii) uma descrição da localização nos Serviços do material que alega infringir os direitos de propriedade intelectual;
iii) a sua morada, número de telefone e endereço de e-mail;
iv) uma declaração sua em que de boa fé declara crer que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos propriedade intelectual, ou pelo seu agente, nem é permitido por lei;
v) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, em que declara que as informações supra são precisas e que é o proprietário dos direitos de propriedade intelectual ou, caso não seja, que está autorizado a agir em nome daquele; e
vi) a assinatura, reconhecida por notário, da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de propriedade intelectual nos documentos indicados em (iv) e (v) supra.

c) A notificação supra sobre alegadas violações de direitos de propriedade intelectual deve ser dirigida ao Departamento Jurídico da Sociedade, para o seguinte endereço:

Aptus Health, Inc.
Law Department
55 Walkers Brook Drive
Reading, MA 01867-3274 EUA


3) Informação do Utilizador.

a) Nos serviços, a Sociedade pode recolher, através de processos de registo ou outros meios, dados pessoais do utilizador. Consulte a página web da Sociedade política de privacidade para obter detalhes sobre como protegemos os seus dados pessoais. O utilizador é responsável pela exatidão de qualquer dado pessoal sobre si que tenha fornecido à Sociedade através dos Serviços.

b) Como condição para usar os Serviços, o utilizador pode ser obrigado a registar-se junto da Sociedade através do seu endereço de e-mail ou de outro tipo de identificação de utilizador e password escolhida por si (conjuntamente, o “Utilizador Identificado”). O utilizador deve fornecer à Sociedade informações de registo precisas, completas e atualizadas. A Sociedade reserva-se o direito de recusar ou cancelar o registo de um Utilizador Identificado com total discricionariedade. O utilizador é o único responsável por toda a atividade que ocorra no âmbito do seu Utilizador Identificado e será responsável por manter a confidencialidade da sua password. O utilizador nunca deve usar a conta de outro utilizador ou permitir que terceiros usem a sua. O utilizador deve notificar imediatamente a Sociedade por escrito de qualquer utilização não autorizada da sua conta, ou de outra qualquer violação de segurança relacionada com a conta de que tenha conhecimento. O utilizador atribui à Sociedade e a todas as outras pessoas ou entidades envolvidas na operação dos Serviços o direito de transmitir, monitorizar, recuperar, armazenar e usar o seu Utilizador Identificado e informação de registo com ele relacionada em relação com o funcionamento dos Serviços.

c) Os Serviços podem permitir-lhe carregar (upload), enviar, divulgar, distribuir ou de algum modo publicar (doravante, “publicar”) conteúdo, vídeos, clipes de áudio, comentários escritos em fóruns, dados, texto, fotografias, software, scripts, gráficos, trabalhos de autoria ou outras informações nos Serviços (o(s) “Contributo(s) do(s) Utilizador(es)”). Tais Contributos dos Utilizadores podem incluir, nomeadamente, quaisquer contribuições nas áreas “Pergunte a um Especialista” ou “Consulta”, conforme aplicável. Estes Contributos dos Utilizadores não são confidenciais e são propriedade do Utilizador de origem. Ao publicar Contributos de Utilizador através dos Serviços:
i) O utilizador concede à Sociedade uma licença mundial, não-exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, totalmente paga, com a faculdade de sub-licenciar, e transferível para poder usar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, publicar, executar publicamente e, em todo o caso, explorar plenamente (“Utilizar”) os Contributos dos Utilizadores relacionados com os Serviços e atividades económicas da Sociedade (e seus sucessores e cessionários), incluindo, mas não só, a promoção e redistribuição parcial ou total dos Serviços (e trabalhos derivados) em quaisquer formatos de media e através de quaisquer canais de media (incluindo, nomeadamente, websites de terceiros). O utilizador também concede a cada utilizador dos Serviços uma licença não-exclusiva para aceder aos seus Contributos do Utilizador através dos Serviços e para Utilizar tais Contributos do Utilizador, conforme permitido através da funcionalidade dos Serviços e de acordo com os presentes Termos de Utilização. Para maior clareza, esclarece-se que a concessão da licença supra referida à Sociedade não afeta os outros direitos de propriedade ou de licença inerentes nos seus Contributos de Utilizador, incluindo o direito de conceder licenças adicionais quanto à informação contida nos seus Contributos de Utilizador, salvo acordo escrito em contrário.
ii) O utilizador declara e garante à Sociedade que possui ou de algum modo controla todos os direitos para publicar tais Contributos do Utilizador e que a divulgação e Utilização de tais Contributos do Utilizador pela Sociedade (incluindo, sem limitar, a publicação de conteúdo nos ou através dos Serviços) não irá infringir ou violar os direitos de terceiros, incluindo, mas não só, quaisquer direitos de privacidade, propriedade intelectual, publicidade, contratuais ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.
iii) O utilizador reconhece e concorda que a Sociedade tem o direito de reformatar, extrair, ou traduzir quaisquer materiais, conteúdos ou informações apresentadas por aquele; que todas as informações veiculadas publicamente ou transmitidas de modo privado através dos Serviços são da exclusiva responsabilidade da pessoa de que tal conteúdo foi originado; e que a Sociedade não pode garantir a identidade ou a autenticidade de todos os dados publicados por outros utilizadores com quem o utilizador possa interagir ao utilizar os Serviços.
iv) Os seus Contributos do Utilizador não conterão qualquer informação pessoalmente identificável relativa a qualquer paciente ou outro terceiro. Em particular, o utilizador deve remover qualquer informação que possa associar o seu contributo a um paciente ou indivíduo específico. O utilizador não divulgará à Sociedade qualquer chave que permita voltar a identificar quaisquer dados do paciente, em cumprimento dos requisitos estabelecidos no “Health Insurance Portability and Accountability Act of 1996 (HIPAA)” e leis, regulamentos e códigos equivalentes de proteção de dados e privacidade que sejam aplicáveis.
v) O utilizador reconhece e concorda que a Sociedade não subscreva quaisquer Contributos do Utilizador. A Sociedade tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar os Serviços ou os Contributos dos Utilizadores. A Sociedade pode remover quaisquer Contributos dos Utilizadores a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, mas não só, na sequência de reclamações ou denúncias de terceiros ou autoridades relativas a tais Contributos dos Utilizadores), ou por nenhuma razão específica. A Sociedade analisará os pedidos para remover Contributos dos Utilizadores caso a caso.
vi) O utilizador reconhece e concorda que em nenhuma circunstância a Sociedade será responsável, sob qualquer forma, por quaisquer Contributos dos Utilizadores, incluindo, mas não só, quaisquer erros ou omissões em quaisquer Contributos dos Utilizadores ou quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo incorridos em relação ou devido à utilização ou exposição de quaisquer Contributos dos Utilizadores publicados, enviados, acedidos, transmitidos ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços.
vii) O utilizador reconhece e concorda que, para além do aviso legal estabelecido na Seção (1)(a) dos presentes Termos de Utilização e sem o limitar, não pode permitir que o conteúdo dos Serviços, incluindo, mas não só, quaisquer Contributos dos Utilizadores, possa substituir-se à sua própria avaliação clínica que deve ser realizada ao apreciar de acordo com o seu critério as informações nos Serviços.

d) Como condição de utilização, o utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para qualquer finalidade proibida pelos presentes Termos de Utilização. O utilizador é responsável por toda a sua atividade relacionada com os Serviços. A título meramente exemplificativo, o utilizador não pode por si (nem permitir que qualquer terceiro o faça) (a) ter qualquer conduta ou (B) carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar ou distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo ou comunicações, nos ou através dos Serviços, que:
i) violem quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
ii) violem qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de propriedade intelectual, direito de publicidade ou outros direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;
iii) sejam ilegais, ameaçadores, abusivos, ofensivos, difamatórios, caluniosos, enganosos, fraudulentos, invasivos da privacidade de terceiro, ilícitos, obscenos, ou profanos;
iv) constituam publicidade não autorizada ou não solicitada, ou e-mails indesejados (“spam”);
v) envolvam atividades comerciais e/ou vendas sem o prévio consentimento por escrito da Sociedade, tais como, por exemplo e entre outros, concursos, sorteios, esquemas de troca direta, de publicidade ou de pirâmide;
vi) contenham vírus ou quaisquer outros códigos, arquivos ou programas informáticos concebidos ou destinados a criar perturbações, danos, a limitar ou interferir com o bom funcionamento de quaisquer equipamentos de software, de hardware ou de telecomunicações ou a causar danos ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, a dados, a passwords ou a outras informações da Sociedade ou de terceiros;
vii) não respeitem a privacidade dos outros utilizadores ou de terceiros; ou
vii) permitam fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante da Sociedade.

e) Ademais, o utilizador não deve: (i) ter qualquer conduta que imponha ou possa impor (conforme definido pela Sociedade e de acordo com a sua total discricionariedade) uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Sociedade (ou de terceiros, seus prestadores); (ii) interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal dos Serviços ou de quaisquer atividades desenvolvidas nos Serviços; (iii) contornar quaisquer medidas que a Sociedade possa utilizar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços (ou a outras contas, sistemas informáticos ou redes relacionadas com os Serviços); (iv) utilizar mailing lists, listas de discussão, qualquer forma de autorresposta ou “spam” nos Serviços; ou (v) utilizar software manual ou automatizado, dispositivos ou outros processos para fazer “crawl” ou “spider” a qualquer página dos Serviços.

f) O utilizador não deve (direta ou indiretamente): (i) decifrar, descompilar, desmontar, usar engenharia inversa ou tentar desvendar qualquer código-fonte ou ideias ou algoritmos de qualquer parte dos Serviços, exceto até ao limite em que as leis aplicáveis especificamente proíbam tais restrições, (ii) modificar, traduzir, ou de alguma forma criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Serviços, ou (iii) copiar, alugar, arrendar, distribuir ou de alguma forma transferir qualquer um ou todos os direitos que aqui lhe são atribuídos.


4) Links e Informação de Terceiros.

a) Os Serviços podem conter informações exibidas ao utilizador por terceiros ou através de links para outros sites.

b) A Sociedade não controla nem assume qualquer responsabilidade pelas informações exibidas por terceiros ou pelo conteúdo de outros websites para os quais facultamos links.


5) Utilização dos Conteúdos.

a) O utilizador deve assumir que todas as marcas, logotipos, design, slogans e imagem comercial que figurem nos Serviços, apareçam ou não em letras grandes, em itálico, ou com o símbolo de marca registada, são propriedade da Sociedade ou das suas empresas afiliadas, ou são utilizadas ao abrigo de licença. Os Serviços podem também conter ou referir-se a patentes, a informações de propriedade, a tecnologias, a produtos, a processos ou a outros direitos de propriedade da Sociedade e/ou de outras partes. Não é atribuída qualquer licença ou conferido qualquer direito ao utilizador sobre quaisquer marcas, patentes, segredos comerciais, tecnologias, produtos, processos e outros direitos de propriedade da Sociedade e/ou de outras partes. O utilizador concorda que a referida propriedade intelectual constitui propriedade da Sociedade e que, em caso de utilização não autorizada de tal propriedade intelectual, a Sociedade vai sofrer danos irreparáveis em relação aos quais a Sociedade pode não ter solução adequada na lei. Assim sendo, em qualquer ação ou processo destinado a fazer cumprir as disposições dos presentes Termos de Utilização, a Sociedade poderá fazer uso de medidas cautelares adequadas a impedir ou limitar qualquer ameaça ou efetiva utilização não autorizada de propriedade intelectual. O acabado de referir acresce e não prejudica quaisquer direitos de que, pela lei ou em razão de equidade, a Sociedade disponha.

b) O utilizador não pode distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, republicar ou usar o conteúdo dos Serviços para fins públicos ou comerciais, incluindo texto, imagens, áudio ou vídeo, sem a permissão por escrito da Sociedade. O utilizador deve assumir que tudo o que vê ou lê nos Serviços, salvo indicação em contrário, é protegido e não pode ser utilizado, salvo o disposto nos presentes Termos de Utilização ou no texto dos Serviços, sem a permissão por escrito da Sociedade. A Sociedade não garante nem declara que o uso de materiais exibidos nos Serviços não infringirá direitos de terceiros não detidos pela Sociedade ou a ela associados.


6) Indemnização.

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Sociedade, as suas empresas afiliadas, subsidiárias, divisões, e todos os respetivos funcionários, empregados e fornecedores, de qualquer reclamação ou litígio, incluindo honorários razoáveis de advogados, formulada/o por qualquer terceiro devido à, relacionada com a ou supostamente decorrente da sua utilização dos Serviços ou de qualquer violação dos presentes Termos de Utilização ou da violação de quaisquer direitos de terceiros.


7) Lei Aplicável; Resolução de Conflitos – Arbitragem Vinculativa.

No caso de surgir qualquer litígio entre o utilizador e a Sociedade relativo aos presentes Termos de Utilização ou à utilização dos Serviços o mesmo deve ser resolvido através de negociações assentes na boa-fé. Se tais esforços se revelarem infrutíferos, todas as controvérsias, reclamações ou disputas serão submetidas à arbitragem, nos termos do artigo 1 e ss. do “U.S. Federal Arbitration Act, 9 U.S.C.”. As normas da Associação Americana de Arbitragem aplicam-se ao desenrolar do julgamento, que deverá ser realizado em Reading, Massachusetts. A sentença arbitral será final e vinculativa e poderá ser confirmada e executada em qualquer tribunal de jurisdição competente. As partes devem suportar igualmente os custos da arbitragem, mas cada parte deverá pagar os honorários dos seus advogados que resultem da arbitragem ou da confirmação ou execução de qualquer sentença. Não obstante, se os custos de arbitragem forem exorbitantes em comparação com os custos que teria um processo judicial e as respetivas custas judiciais e de parte, a Sociedade pagará os encargos de apresentação de articulados, de gestão do processo e de honorários do árbitro quanto esta considere necessário para evitar que o processo arbitral apresente um custo exorbitante para o utilizador. Contudo, no caso de o árbitro julgar a(s) pretensão(ões) do utilizador na arbitragem como infundadas, este concorda em reembolsar a Sociedade por todas as despesas relacionadas com a arbitragem que tenham por esta sido pagas e que, de outra forma, seria o utilizador a ser obrigado a pagar.


8) Proibição de Ações Coletivas e Representativas e de Compensações Não Individualizada.

O UTILIZADOR E A EMPRESA CONCORDAM QUE AMBOS TÊM O DIREITO DE, PESSOAL E INDIVIDUALMENTE, ACIONAR O OUTRO APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO COMO DEMANDANTES COLETIVOS EM QUALQUER EVENTUAL AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.


9) Diversos.

Os presentes Termos de Utilização constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Sociedade por referência aos Serviços e anulam e substituem qualquer entendimento prévio, seja verbal ou por escrito. A falta de cumprimento por parte da Sociedade de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização não deve ser interpretada como uma renúncia ao direito da Sociedade de fazer valer no futuro qualquer disposição dos Termos de Utilização. O utilizador concorda que a sua utilização dos Serviços não constitui qualquer relação de consórcio, parceria, trabalho ou agência. Se alguma parcela dos presentes Termos de Utilização vier a ser considerada inválida ou ineficaz, tal parcela deverá ser interpretada de forma condizente com a lei aplicável de forma a refletir a intenção original das partes, permanecendo o remanescente dos presentes Termos de Utilização em pleno vigor e conservando os seus efeitos.


10) Contactos.

Em caso de dúvidas sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre os Serviços, por favor entre em contacto com a Sociedade em:

Aptus Health, Inc.
Attn: Customer Service
55 Walkers Brook Drive
Reading, MA 01867-3274
Phone: (+1) 800.794.6757